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Concede pensão federal, tendo em vista o constante do Processo nº 23106.003073/95-97, a partir de 03/05/1993, a Maria José dos Santos Nogueira, esposa do ex-servidor Balduino Nogueira, matrícula SIAPE 0401850, ocupante do cargo de Porteiro na A I, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, com fundamento nos Artigos 215 e 217, inciso I, alínea a, da Lei 8112, de 11/12/1990, publicada no DO de 12/12/1990.

Aprova o elenco de classes copeiro, auxiliar de cozinha, açougueiro, cozinheiro, operador de caldeiras, chefe de cozinha e maître que passam a integrar o Plano de Classificação dos Cargos de Provimento Efetivo da FUB. Aprova o enquadramento do pessoal técnico-administrativo constante no anexo nº 2. Assegura os servidores engradrados a faculdade de recorrerem do enquadramento, nos termos do art. 18 do regulamento próprio.